Declaração Jurada de Valor

18 octubre, 2024

DECLARAÇÃO JURADA DE VALOR: O QUE É E COMO GARANTIR SUA APRESENTAÇÃO CORRETA

A declaração jurada de valor é um documento essencial no comércio internacional que se utiliza para garantir que o valor declarado das mercadorias importadas esteja correto. Esse valor é fundamental para determinar os direitos aduaneiros e outros impostos aplicáveis.

O que é a declaração jurada de valor?

É um documento legal no qual o importador declara o valor da mercadoria que está entrando no país. Esse valor inclui o preço pago pela mercadoria, bem como outros custos relacionados, como transporte, seguros e direitos de licença.

Por que é importante?

A apresentação correta deste documento é vital para evitar problemas com as autoridades aduaneiras. Um erro ou uma declaração incorreta pode resultar em:

  • Multas ou sanções
  • Inspeções adicionais
  • Atrasos na liberação da mercadoria

O que deve incluir?

  • Descrição detalhada da mercadoria
  • Valor FOB (Free On Board): Preço da mercadoria no porto de origem, sem incluir custos de transporte nem seguros.
  • Custos adicionais: Transporte, seguros, comissões, etc.
  • Documentos de suporte: Faturas, contratos de compra, acordos